DEBATEs
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Quantas experiências participativas existem no mundo, nas quais os cidadãos também são envolvidos no debate sobre a criação de soluções/recursos (receitas e cofinanciamento do projeto proposto pelos próprios cidadãos), em vez de apenas limitar o diálogo social à discussão das despesas?

Uma das especificidades-chave que torna o Orçamento Participativo (OP) único (e ainda inovador depois de quase 30 anos de existência) é que envolve os cidadãos na discussão de questões orçamentais desde o início, ao contrário da maioria de outros processos participativos, onde os tópicos relacionados com o financiamento normalmente permanecem escondidos até ao fim das negociações entre os diferentes intervenientes.

Ainda assim, tal novidade tem um limite: de facto, vários OP lidam apenas com despesas, considerando os recursos a gastar como tinham sido previstos. Tal comportamento não é realista, devido aos contínuos cortes nos orçamentos públicos e à fragilidade dos fluxos económicos que podem garantir investimentos. É também um limite tendo em consideração o facto desses requerem gastos de manutenção ao longo dos anos, correndo o risco de esgotar os recursos e diminuir o número de futuros investimentos. Assim, os OP continuam apertados entre a necessidade de manter as promessas feitas aos cidadãos e o risco de não existirem fundos suficientes no final do ano, o que faz com que muitas vezes tenham pequenas margens de manobra para crescer, não sendo, por isso, capazes de expandir os recursos disponíveis, tal como poderiam inicialmente esperar através da participação dos cidadãos.

Felizmente, a realidade é mais variada e corajosa do que podemos imaginar. Portanto, na última década várias experiências foram feitas em diferentes países a fim de também envolver as pessoas na discussão sobre as receitas, algo que poderia consolidar e fortalecer o espaço do OP deliberativo. Alguns destes processos tiveram como objetivo discutir receitas que não faziam explicitamente parte do OP, mas apenas dispositivos/mecanismos que funcionavam paralelamente com os OP. Outros, foram realizados nas cidades onde o OP nem sequer existia ou estava nos seus primeiros passos, mas permitiram que o orçamento público aumentasse ao longo dos anos. Por vezes, os impostos locais foram sendo objeto de discussão pública, enquanto noutros casos, o alvo do debate era desenvolver ajudas vindas do exterior ou novas linhas regionais ou nacionais de financiamento para projetos inovadores. As metodologias são também muito diferentes, sendo que algumas destas experiências escolheram utilizar locais informais de discussão, outros cópias de métodos de OP, e outros foram optando por utilizar ferramentas formais de democracia direta, como referendos. Finalmente, existem uma série de locais com mecanismos de cofinanciamento e financiamento coletivo dos OP para aumentar o número de propostas a serem financiadas, ou cidades onde “pactos colaborativos” entre municípios e organizações sociais ou grupos de cidadãos foram assinados, a fim de tomar conta das propostas financiadas pelo OP nos anos futuros.

O Atlas Mundial gostaria de começar um debate sobre as formas como os OP podem ser acompanhados por outros processos participativos, contribuindo para diferenciar e enriquecer a fonte de receitas que gradualmente permitam alargar os propósitos e o âmbito de atuação dos orçamentos participativos.

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