número de Op

op na américa central e caribe

134-142

com lei op

sem lei op

1 república Dominicana

127-135
94,78%

2 costa rica​​

3
2,24%

3 guatemala​

3
2,24%

4 panamá

1
0,75%

​America Central e Caraíbas - Estagnação  

posicionamento Global 
_

Esta é uma das regiões do planeta em que os Orçamentos Participativos menos se desenvolveram, podendo mesmo definir este cenário como de estagnação. Entre os 20 países e as dependências que a compõem, foi possível diagnosticar processos em apenas 4, nomeadamente na República Dominicana, na Costa Rica, no Panamá e na Guatemala, representando aproximadamente 1% do total mundial. Se excluirmos a República Dominicana, que concentra cerca de 95% dos casos identificados, os OP são praticamente inexistentes neste subcontinente.

destaques
_

São essencialmente dois os destaques a merecer atenção:​

• A criação de uma legislação que torna obrigatória a implementação dos orçamentos participativos em todos os municípios da República Dominicana. Esta foi instituída em 2007, depois de alguns anos de experimentações locais que deram origem à emergência de 120 Orçamentos Participativos, entre 1997 e 2006. A penúltima revisão da Constituição da República, realizada em 2010, permitiu que o OP adquirisse reconhecimento na carta magna do país. Este manteve-se na revisão de 2015. Apesar do caráter obrigatório imposto pela lei, nem todos os municípios dominicanos se têm dedicado à adoção do processo. Isto deve-se ao facto de não existir qualquer penalização para os incumpridores. 
  
• ​​A existência de uma lei no Panamá que define a obrigatoriedade das “Juntas Comunales” (Conselhos Comunitários) de elaborarem os respetivos “Orçamentos Participativos de Investimento” e de os entregarem ao Presidente Municipal até 15 de outubro de cada ano, para que este contemple no orçamento municipal o que for da sua competência. Apesar deste enquadramento e segundo os dados apurados durante a elaboração do Atlas, foi possível identificar apenas uma experiência de OP em funcionamento no país. Trata-se de uma matéria a merecer melhor atenção em futuros trabalhos. 

distribuição institucional
_

Todos os Orçamentos Participativos identificados nesta região do planeta são promovidos por governos locais. Entre esses, contam-se 32 processos organizados por cidades capitais. Cabe ainda assinalar a emergência, em maio deste ano, de um movimento composto por mais de 30 organizações da sociedade civil dominicana que defende, no seu manifesto, a implementação de mecanismos de participação cidadã na elaboração do orçamento nacional, bem como na monitorização da sua execução. Trata-se de um assunto a seguir com atenção.

Contexto territorial
_

A distribuição territorial dos Orçamentos Participativos na América Central e no Caribe, tendo por base os índices internacionais contemplados no presente Atlas, é claramente influenciada pelo facto de a esmagadora maioria dos processos se concentrar na República Dominicana:

• Cerca de 96% dos casos estão localizados em países com democracias imperfeitas, nomeadamente na República Dominicana e no Panamá; 2% são integrantes de uma democracia considerada plena, neste caso a Costa Rica; os restantes 2% fazem parte de um regime híbrido, ou seja, a Guatemala; 
  
• Aproximadamente 98% dos OP estão situados em países classificados no segundo pior  37 nível de corrupção; os restantes 2% fazem parte de 2º melhor patamar neste índice; 
  
• Cerca de 98% dos OP estão em curso em territórios com alto nível de desenvolvimento humano, o segundo na escala deste índice das Nações Unidas; 2% dos casos foram identificados em locais com nível médio em termos deste parâmetro de análise;
  
• ​Aproximadamente 95% dos processos estão sediados em territórios posicionados no segundo nível do ranking de felicidade, nomeadamente na República Dominicana. Os restantes 5% estão refletidos no nível mais elevado deste indicador. 

palavras-chave
_

Tendo por base a distribuição assimétrica dos OP na região, as palavras-chave escolhidas dizem sobretudo respeito à forma como estas iniciativas são perspetivadas no contexto da República Dominicana. São essencialmente processos que visam promover a participação (participation), melhorar a eficácia e eficiência da gestão municipal (municipal management) e assegurar uma redistribuição dos recursos por forma a favorecer uma maior justiça social (social justice). ​ 


por Nelson Dias, Sahsil Enríquez e Simone Júlio ​

ÍNDIce de democracia

democracias plenas​

3
2,10 - 2,20%

democracias imperfeitas

128-136
95,50 - 95,70%

regimes híbridos

3
2,10 - 2,20%

regimes autoritários

0
​0,00%

índice de perceção da corrupção

100 - 76 (baixo)

0
​0,00%

75 - 51 (médio)

3
2,10 - 2,20%

50 - 26 (alto)

131-139
97,80 - 97,90%

25 - 0 (muito alto)

0
​0,00%

índice de desenvolvimento humano

muito alto

0
​0,00%

alto

131-139
97,80 - 97,90%

médio

3
2,10 - 2,20%

baixo

0
​0,00%

índice de felicidade humana

8.0 - 6.1 (muito alto)

7
4,90 - 5,20%

6.0 - 4.1 (alto)

127-135
94,70 - 95,10%

4.0 - 2.1 (médio)

0
​0,00%

2.0 - 0.0 (baixo)​

0
​0,00%