sobre o livro

_
O Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos representa a mais vasta compilação de dados até hoje realizada sobre a situação destes processos no planeta. Este é fruto do trabalho colaborativo e da enorme generosidade de mais de setenta autores, que voluntariamente se disponibilizaram para coletar e analisar informações que permitam compreender a realidade destas iniciativas em quadrantes muito diversos.
Uma das principais motivações desta iniciativa é avaliar o alcance disseminador dos Orçamentos Participativos e compreender as principais tendências registadas ao longo dos últimos 30 anos, assegurando uma análise, num primeiro nível, sobre os dados de cada país, e num segundo momento, sobre os diferentes continentes.
Assumindo este como o principal desiderato do Atlas, pareceu oportuno enriquecer os resultados com a introdução de elementos de ordem mais qualitativa, para permitir traçar os perfis dos territórios em que os Orçamentos Participativos ocorrem. Essa é a razão pela qual se recorreu ao uso de quatro índices internacionais, referentes a temas relacionados com os objetivos mais clássicos destes processos, sobre os quais existe um consenso bastante alargado. Esta aposta tornou possível hierarquizar o posicionamento dos diferentes países, onde foram identificadas experiências, relativamente aos níveis de compromisso que têm com a promoção da democracia, o combate à corrupção, o desenvolvimento humano e a felicidade das populações.
Nas páginas que se seguem, o leitor encontrará muitos motivos de interesse, dados inéditos e resultados surpreendentes. A equipa de coordenação do Altas entendeu que seria igualmente útil lançar um conjunto de desafios e de novas linhas de pesquisa, como forma de explorar dimensões até agora marginais ou pouco exploradas na literatura dedicada ao tema.
O Atlas é um produto, patente nesta publicação, mas é também um processo em construção. A dinâmica de rede colaborativa de autores, despoletada em trabalhos anteriores e reforçada com este, permitiu mobilizar contributos de 71 países. É desejo de toda a equipa alargar esta dinâmica a mais Estados nas futuras edições, reforçando, assim, a capacidade conjunta de compreensão e de análise dos Orçamentos Participativos no Mundo.

download do livro

a metodologia
​​_

Desde a ideia inicial de criação deste Atlas que se tornou evidente para toda a equipa que a sua operacionalização só seria viável através da criação de uma rede de pontos focais em diferentes países. Essa começou a ser constituída graças ao trabalho prévio de elaboração do livro “Esperança Democrática”, tendo sido agora significativamente ampliada.
A colaboração entre os autores foi decisiva, pois permitiu identificar académicos, pesquisadores e ativistas qualificados num número bastante expressivo de países.
A pesquisa online, através de bibliografia especializada e de websites focados em questões de participação cidadã e orçamentos participativos, foi igualmente fundamental para o sucesso desta iniciativa, tendo permitido reforçar a rede de colaboradores, especialmente em países cuja cooperação internacional nestes domínios é mais limitada. Dito isto, foi possível reunir em prol do Atlas 76 autores de 71 países.
A fim de recolher informação referente aos orçamentos participativos, a equipa de coordenação do Atlas criou um questionário que foi utilizado como ferramenta comum para homogeneizar e simplificar os dados recolhidos junto dos interlocutores locais e regionais. Todos os autores preencheram o mesmo instrumento.
Este questionário é composto por uma série de questões padrão escritas em quatro línguas, nomeadamente Inglês, Francês, Espanhol e Português. Para cada uma foi produzido um pequeno guia de apoio ao preenchimento, garantindo, assim, uma compreensão comum entre os diferentes autores.
A criação do questionário com os mesmos indicadores para todos os países teve uma vantagem adicional, não prevista inicialmente. Alguns autores tiveram de recolher os dados solicitados, pois não os possuíam, o que permitiu reforçar os seus próprios sistemas de informação. Por conseguinte, pode considerar-se que este projeto apresenta um benefício complementar, que é a criação de um sistema de informação comum sobre o Orçamento Participativo em grande escala.
Os processos de Orçamento Participativo são bem conhecidos pela sua grande flexibilidade metodológica, o que torna difícil definir um conceito único e consensual que se aplique a todas as iniciativas e realidades. Assim, para assegurar o adequado preenchimento do questionário, foi necessário estabelecer um entendimento comum sobre o que é o Orçamento Participativo.

Ler Mais

  Dito isto, foi estabelecido que os Orçamentos Participativos devem possuir as seguintes caraterísticas:

1. Deve ser um processo que envolva uma parte específica ou o montante total do orçamento de uma instituição, para que possa ser decidido de forma livre e independente por todos os cidadãos que participam na iniciativa. Esta característica inclui dois itens adicionais:
​

• O tipo de instituição.
  Embora a maioria das iniciativas seja promovida por
  governos locais, é importante ter em conta as experiências organizadas por outros níveis de governo, tais como: regional, estatal e nacional. Do mesmo modo, são contemplados processos desenvolvidos por organizações privadas, com fins lucrativos e associativos. Os Orçamentos Participativos promovidos por outras entidades públicas ou privadas, tais como universidades, escolas, associações, organizações profissionais e empresas, devem também ser tidos em consideração.
• Os participantes. 

​          Existem diferentes modelos de Orçamento Participativo,                    sendo o mais comum o que garante o acesso universal,                      portanto aberto a todos os indivíduos de um determinado                  território ou instituição. Contudo, são também tidos em                    conta os processos dirigidos a públicos mais específicos,                    como os jovens, as mulheres, os imigrantes, etc., ou a um                    público muito mais preciso (estudantes de uma escola,                        empregados de uma entidade ou empresa, membros de uma            associação, entre outras opções). Grupos representativos de              comunidades mais vastas são igualmente aceites (sistema de            sorteio).


2. A iniciativa deve ser organizada em dois ciclos sucessivos, focados na fase de decisão, na qual os participantes podem apresentar propostas, e também na fase de execução, respeitante ao período de implementação dos projetos.

3. Deve ser uma prática contínua, o que significa que a implementação da mesma deve ocorrer por intermédio de edições sucessivas, com períodos de tempo próprios.


4. Em nove dos países abrangidos no Atlas, não foi possível contra com a colaboração de autores locais disponíveis para a recolha de dados em tempo útil, nomeadamente em Angola, Chile, Costa Rica, Estónia, Lituânia, França, Guatemala, Panamá e Paraguai. Nestes casos, a equipa conduziu numerosas investigações online de forma a: primeiro, encontrar autores com artigos científicos ou sistemas de informação pública sobre o tema; segundo, contactar esses interlocutores e solicitar a sua colaboração; terceiro, na impossibilidade de assegurar qualquer um dos dois anteriores, transferir para a equipa de coordenação do Atlas o preenchimento do questionário, recorrendo para o efeito a fontes de outros autores, garantindo sempre a citação das fontes. Em todos os casos mencionados, o objetivo foi garantir que a informação utilizada fosse fiável e atualizada.

​A identificação de Orçamentos Participativos a uma escala global constituiu um exercício de enorme dificuldade e complexidade. O produto aqui apresentado é, por natureza, incompleto. Assumimos esta limitação sem quaisquer reservas. Esta publicação deve ser entendida como um processo em construção e como o resultado de um esforço coletivo de pessoas que, com as suas orientações concetuais, institucionais, políticas e culturais, bem como as suas limitações de tempo, deram o melhor contributo possível para o resultado aqui apresentado.

O número de processos de Orçamento Participativo no mundo não é exato. É sempre uma aproximação à realidade e uma contribuição para a construção de conhecimento sobre a matéria, nas suas diferentes latitudes.

O fenómeno dos OP é muito mais rico e diversificado do que se pode imaginar e retratar numa publicação como esta. Estamos convencidos de que em certos contextos existe um uso abusivo do termo Orçamento Participativo. Sempre que havia dúvidas acerca dos dados apresentados por alguns autores, a equipa de coordenação do Atlas pediu esclarecimentos e evidências mais concretas do uso do termo OP. Este foi um diálogo muito rico, que permitiu entender as circunstâncias políticas, institucionais e sociais em que estes processos estão a ocorrer em diferentes partes do mundo.

Admitimos sem reservas que o número de OP em alguns países, não mais do que três, são sobrestimados ou desatualizados. Isto não compromete, em nossa opinião, o resultado final, na medida em que i) existem outros países com OP que não estão representados no Atlas; ii) entendemos este trabalho como parte de um processo em evolução.

Para além do levantamento estatístico aqui retratado, pretendeu-se enriquecer a análise dos contextos em que ocorrem os Orçamentos Participativos recorrendo a alguns índices internacionais publicados por diferentes organizações, nomeadamente: “Índice de Democracia – 2018”, “Índice de Perceção da Corrupção – 2018”, “Índice de Desenvolvimento Humano – 2018” e “Índice de Felicidade – 2019”.

O objetivo deste trabalho foi comparar os resultados dos referidos índices com a distribuição territorial dos Orçamentos Participativos, para entender melhor os contextos em que estes processos se desenvolveram.

​De seguida são assegurados alguns detalhes dos índices mencionados. É importante salientar que a equipa do Atlas não é autora da seguinte informação e que esta está apenas a ser utilizada para efeitos comparativos com o objeto principal desta publicação.

índices utilizados nesta edição

ÍNDICE DE DEMOCRACIA – 2018

EU TAMBÉM? PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, PROTESTO E DEMOCRACIA
_
O Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit é baseado nas classificações de 6 indicadores, agrupados em 5 categorias: processo eleitoral e pluralismo; liberdades civis; funcionamento do governo; participação política; e cultural política. Cada categoria foi classificada numa escala de 0 a 10 e o índice global é a media simples dos índices das cinco categorias. Os valores do índice são utilizados para colocar os países dentro de um de quatro tipos de regimes:

Democracias plenas: Pontuações superiores a 8 Países em que não só as liberdades políticas básicas e as liberdades civis são respeitadas, mas que também tendem a ser sustentados por uma cultura política conducente ao florescimento da democracia. O funcionamento do governo é satisfatório. Os meios de comunicação social são independentes e diversificados. Existe um sistema eficaz de controlos e equilíbrios. Os agentes judiciais são independentes e as decisões são aplicadas. Os problemas de funcionamento das democracias são limitados.

Flawed democracies: Scores greater than 6 and less than or equal to 8
These countries also have free and fair elections and, even if there are problems (such as infringements on media freedom), basic civil liberties are respected. However, there are significant weaknesses in other aspects of democracy, including problems in governance, an underdeveloped political culture and low levels of political participation.

Democracias imperfeitas: Pontuações superiores a 6 e inferiores ou iguais a 8
Estes países também têm eleições livres e justas, mesmo que existam problemas (como violações da liberdade dos meios de comunicação social), as liberdades civis básicas são respeitadas. Contudo, existem deficiências significativas em outros aspetos do regime, incluindo problemas de governação, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política.

Regimes autoritários: Pontuações menores ou iguais a 4. Nestes estados, o pluralismo político está ausente ou fortemente circunscrito. Vários países classificados nesta categoria são ditaduras absolutas. Algumas instituições formais de democracia podem existir, mas estas têm pouca substância. As eleições, se ocorrerem, não são livres nem justas. São frequentes os abusos e as violações das liberdades civis. Os meios de comunicação social são, normalmente, propriedade do estado ou controlados por grupos ligados ao regime. Há repressão sobre quem critica o governo e uma censura generalizada. Não há poder judicial independente.

Economist Intelligence Unit (2019). Democracy index 2018: Me too? Political Participation, Protest and Democracy.

indice de desenvolvimento humano 2018

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
​está focado em três dimensões básicas: a capacidade de levar uma vida longa e saudável, medida pela esperança de vida à nascença; a oportunidade de adquirir conhecimentos, avaliada pelo número médio de anos de escolaridade expetáveis; a possibilidade de alcançar um padrão decente de vida, estimada pelo rendimento nacional bruto per capita. Para medir o IDH de forma mais compreensiva, o Relatório apresenta quatro outros índices compostos: a) o IDH ajustado pela desigualdade desconta o IDH de acordo com a extensão das assimetrias; b) o Índice de Desenvolvimento de Género compara os valores de IDH femininos e masculinos; c) o Índice da Desigualdade de Género destaca o empoderamento das mulheres; d) o Índice de Pobreza Multidimensional mede as dimensões da carência não relacionadas com o rendimento.​

UNDP (2018). Human Development Indices and Indicators 2018: Statistical update, UN, New York

Corruption Perception Index 2018

O CPI 2018 foi calculado utilizando 13 fontes de dados diferentes de 12 instituições que captaram as perceções da corrupção nos últimos 2 anos:
· African Development Bank Country Policy and Institutional Assessment 2016;
· Bertelsmann Stiftung Sustainable Governance Indicators 2018; · Bertelsmann Stiftung Transformation Index 2017-2018;
· Economist Intelligence Unit Country Risk Service 2018; · Freedom House Nations in Transit 2018;
· Global Insight Business Conditions and Risk Indicators 2017;
· IMD World Competitiveness Center World Competitiveness Yearbook; Executive Opinion Survey 2018
· Political and Economic Risk Consultancy Asian Intelligence 2018;
· The PRS Group International Country Risk Guide 2018; · World Bank Country Policy and Institutional Assessment 2017;
· World Economic Forum Executive Opinion Survey 2018;
· World Justice Project Rule of Law Index Expert Survey 2017-2018;
· Varieties of Democracy (V-Dem) 2018.

​Padronizar as fontes dos dados para uma escala de 0 a 100, onde 0 equivale ao nível mais Elevado de corrupção percebida e 100 equivale ao nível mais baixo de corrupção percebida.

Transparency International (2018). Corruption Perception Index 2018.

RELATÓRIO MUNDIAL DA FELICIDADE 2019

Este ranking é acompanhado pelas tentativas dos organizadores de demonstrar como seis variáveis-chave contribuem para explicar a amostra completa das pontuações médias anuais nacionais ao longo do período 2005-2018. Essas são o PIB per capita, o apoio social, a esperança de vida saudável, a liberdade, a generosidade e a ausência de corrupção. Note-se que a opção não recaiu sobre a construção de uma medida de felicidade em cada país utilizando estes seis fatores. As pontuações são, em vez disso, baseadas nas avaliações dos próprios indivíduos acercas das suas vidas, como indicado por pela escada de Cantril. Foram, assim, utilizadas seis variáveis para explicar as alterações da felicidade entre países.
​
Helliwell, J., Layard, R., & Sachs, J. (2019). World Happiness Report 2019, New York: Sustainable Development Solutions Network.

População dos países 2018

As estimativas demográficas para cada país foram obtidas a partir da base de dados do Banco Mundial.