total DE OP
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30*

GOVERNOS LOCAIS
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S/D

GOVERNOS REGIONAIS E NACIONAIS 

S/D

oUTRAS INSTITUIÇÕES

S/D

GRANDES CIDADES

S/D

Grandes capitais

S/D

Legislação sobre orçamentos participativos
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Na Valónia, o Governo Regional incluiu um decreto no Código de Democracia e Descentralização Local (L1321-3). Em Bruxelas, o Artigo 258bis da Nova Lei Comunitária, inserido pelo Artigo 33 da Portaria da Região de Bruxelas-Capital, de 5 de março de 2009 afirma: “O conselho comunal pode alocar parte do orçamento, chamado de orçamento participativo, para projetos emanados de comitês de bairros ou iniciativas de cidadãos”. Também foi apresentada uma proposta no Parlamento flamengo para que os cidadãos sejam envolvidos na preparação do orçamento do governo.

INOVAÇÕES EM DESTAQUE
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Em relação aos recursos disponíveis, a grande maioria das iniciativas belgas está debatendo montantes insignificantes. Além disso, se olharmos para os ciclos do “OP”, geralmente operamos de maneira inversa: os funcionários eleitos isolam uma parte do orçamento que eles não alocam em uma questão específica para decidir o que fazer com os cidadãos. Outros testam o “OP” usando um subsídio (que não é dinheiro comum). Portanto, essas lógicas não permitem realmente que os cidadãos se apropriem do funcionamento das finanças públicas ou orientem e apoiem os funcionários eleitos em suas escolhas orçamentais. Também temos frequentemente um cronograma apertado de decisões de gastos.Nos últimos anos, várias cidades registaram valores mais significativos debatidos com os cidadãos, como Antuérpia (1 milhão de euros) ou Cidade de Bruxelas (200.000 euros).

PrincipaIS TENDÊNCIAS
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Em geral, os mecanismos existentes na Bélgica, com exceção de alguns processos, realmente integram a dimensão da aprendizagem democrática e orçamental. Fundos públicos mais limitados operam com base numa chamada para projetos formulados e implementados pelos cidadãos, em vez de um exercício em torno da priorização de questões e da distribuição / redistribuição de recursos financeiros públicos. Isso é marcado em particular pelo facto de:
a. poucos deles proporem uma relação efetiva com o próprio orçamento municipal, em reflexão, análise e temporalidade;
b. os processos realmente não deixarem muito espaço para a análise de problemas, principalmente porque há pouco ou nenhum trabalho de diagnóstico e a maioria das abordagens baseia-se no fato de que os projetos serão realizados pelos cidadãos, eles mesmos, e não pelo município. Costumamo-nos concentrar em pequenos projetos que enfrentam desafios limitados (limpeza, festivais locais, pequenas instalações, como caixas de flores, pequenas ações...);
c. os procedimentos de tomada de decisão raramente proporem momentos de discussão entre os diferentes atores e, portanto, as necessidades do município. Os projetos costumam ser escolhidos por um comitê selecionado (cuja composição é definida pelos políticos) e/ ou colocados nas mãos dos cidadãos sem intervenção política.

oUTRAS INFORMAÇÕES
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Apesar disso, continuamos convencidos de que formas de “orçamento participativo real” surgirão nos próximos anos. Como uma estrutura nascida no Brasil e procurando o objetivo de uma sociedade mais democrática e inclusiva, a Periferia tenta incentivar essa evolução e promove o Orçamento Participativo municipal como uma ferramenta democrática. Escrevemos um documento jurídico para consciencializar essa prática entre os atores públicos e produzimos uma publicação para inspirar aqueles que gostariam de começar. Mais recentemente, criámos um banco de dados on-line compilando uma série de documentos para fornecer informações e instrumentos sobre esse assunto. Esses 3 recursos estão disponíveis on-line gratuitamente, no nosso site : - Publicação “budget réellement participatif en Belgique: est-ce possible?”; Plaidoyer “pourquoi encourager les budgets participatifs?”e Base de dados “budgets participatifs”.
No outono de 2019, será organizado um ciclo de eventos para facilitar o desenvolvimento de experiências de orçamento participativo municipal e regional na Bélgica.

* Não há experiências de orçamento participativo com base nos cinco requisitos, mas há mais de 30 experiências apoiando iniciativas locais promovidas por municípios, departamentos regionais ou instituições públicas de assistência social.

Traduzido por Vanda La Salete

C O M U N I D A D E

capital

Bruxelas

populaÇÃO

11 422 070

IDIOMA

Holandês, Francês, Alemão

MOEDA

Euro

I N D I C E S

DEMOCRACia

31
DEMOCRACIA IMPERFEITA

desenvolvimento humano

17
MUITO ALTO

percepção da corrupção

17/180

felicidade

18/156