total DE OP
​

6

GOVERNOS LOCAIS
​

5

GOVERNOS REGIONAIS E NACIONAIS

0

OUTRAS INSTITUIÇÕES

1

GRANDES CIDADES

0

GRANDES CAPITAIS

0

LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
_

Para além da regulamentação nacional, que não trata diretamente do OP, mas que permite a sua implementação no âmbito das leis existentes de gestão financeira para os governos locais, existe um exemplo de uma legislação conduzida na Cidade de Crikvenica, mais precisamente para o planeamento participativo de orçamentos anuais. Esta regulamentação foi necessária para obrigar a Câmara Municipal de Crikvenica a aceitar as propostas recolhidas e votadas pelos cidadãos através de fóruns públicos.

INOVAÇÕES EM DESTAQUE
​_

A introdução de OPs nas escolas, como parte de uma atividade continua no âmbito do currículo da educação cívica, é um passo em frente para reforçar a ideia de democracia participativa e a adoção destes mecanismos na Croácia. A cidade de Dubrovnik foi a primeira a implementar o projeto, em cooperação com as suas escolares primárias. Em cada escola, os seus estudantes decidem sobre um determinado montante de recursos atribuídos pelo Município. Depois de votarem para os projetos propostos, os estudantes implementam os projetos juntamente com os funcionários da escola. Embora em algumas cidades da Croácia não exista idade limite para fazer propostas para o orçamento, não é frequente a participação dos jovens, pelo que a prática do OP nas escolares primárias de Dubrovnik, especificamente destinadas às crianças e jovens, é um avanço para o desenvolvimento de uma cultura de participação e para a construção de valores sobre os recursos comuns no país.

PrincipaIS TENDências
​​_

Devido ao fato de não ter sido possível chegar a todas as cidades envolvidas no OP na Croácia, não foi recolhida toda a ​informação relevante e não foram identificadas tendências significativas.Contudo, existem uma tendência geral nas cidades Croatas para um processo de planeamento orçamental mais aberto, transparente e abrangente, pelo que a conceção de ferramentas online pela administração pública, a fim de simplificar as lógicas de despesas públicas para os cidadãos, aumentou. Embora estes não devam ser considerados como processos de orçamento participativo, uma vez que são principalmente educativos para os cidadãos e informativos para a administração, podem mostrar a compreensão dos agentes públicos relativamente à participação e inclusão dos cidadãos e podem contribuir para o aumento dos processos de OP. Os OP nas cidades Croatas mostraram que as atividades propostas pelas populações estão, na sua maioria, sob jurisdição dos “departamentos de serviços públicos” e apontam para a manutenção do espaço público e para a realização de pequenos investimentos.

oUTRAS INFORMAÇÕES
​​_

Na página 37 deste documento mostra relativamente bem a situação do OP na cidade de Pazin, que foi considerada uma boa prática pelo Programa URBACT, juntamente com Cascais e Paris. Neste pode-se obter também uma explicação dos processos em Crikvenica e Rijeka. As novas cidades, que desde que este artigo foi publicado, começaram o processo de OP, foram Trogir e Dubrovnik. Também no ano passado, Rijeka 2020 ltd. abriu um convite público para propostas dos cidadãos, no âmbito do projeto da Capital Europeia da Cultura 2020. As propostas são votadas e realizadas pelos cidadãos em conjunto com uma equipa responsável pela Capital Europeia. Foi formado um “Conselho de Cidadãos”, para o qual também teve um concurso público, para que todos se pudessem candidatar. Este conselho decide, assim, a proposta que vai ser realizada no âmbito do Programa da Capital Europeia da Cultura 2020 na Cidade de Rijeka.

Traduzido por Rafaela Cardita

C O M U N I D A D E

capital

Zagreb

populaÇÃO

4 089 400

IDIOMA

Croatian

MOEDA

kuna 
(HRK)

I N D I C E S

DEMOCRACIA

60
DEMOCRACIA IMPERFEITA

DESENVOLVIMENTO HUMANO

46
MUITO ALTO

PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO

60/180

FELICIDADE

75/156