total DE OP
​

12

governos locais
​

10

governos regionais e nacionais

1

outras instituições

1

grandes cidades

0

grandes capitais

0

LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
_

Não existe legislação em desenvolvimento referente à regulamentação do OP em todo o país. Existem apenas legislações locais/regionais especificas em relação a experiências de OP e que são aprovadas pelos respetivos conselhos das cidades ou regiões. Estas iniciativas legislativas regulam as regras do OP no contexto de determinada cidade ou região e geralmente varia de acordo com o modo como essas interpretam o que é o OP.

INOVAÇÕES EM DESTAQUE
​_

Um jogo de tabuleiro para jovens, chamado “Não existem duas cidades iguais”, foi criado em cooperação entre entusiastas do setor estatal, governo local e público. O jogo simula o processo do OP e explica como uma cidade se pode expandir quando os seus cidadãos têm a oportunidade de participar na tomada de decisões. A cidade do jogo consiste em cinco distritos (Chato, Sujo, Ignorante, Cheio de Tráfego, Swotted), cada um dos quais com os seus problemas específicos. O objetivo do jogo não é apenas lidar com os problemas do próprio distrito dos jogadores, mas fazê-los entender a cidade na sua diversidade, considerando a relevância e a urgência das necessidades dos outros distritos. Este ano, o jogo de tabuleiro teve um teste-piloto no ensino formal em 16 escolas secundárias do Trenčiansky samosprávny kraj (uma das oito regiões autónomas da Eslováquia) como parte do projeto em que as escolas utilizam o OP na prática. Várias inovações mais pequenas foram introduzidas pela cidade Rožňava no seu processo de OP este ano. Foi criado um espaço com ferramentas que pertencem à cidade e que os cidadãos podem pedir emprestadas para a implementação dos seus projetos apoiados. Além disso, introduziram diários de construção que são mantidos pelos autores de projetos bem-sucedidos durante a sua implementação e onde descrevem todos os custos e trabalhos realizados. Para fortalecer a atividade da comunidade e aumentar ​o valor dos projetos, foi introduzida a regra 70:30. De acordo com esta proporção, 30% do valor do projeto representa a contribuição do seu autor (na forma de trabalho físico, indicado em horas, material fornecido ou recursos financeiros obtidos fora do OP) e 70% do valor do projeto representa a contribuição dos recursos financeiros do OP.

Principais tendências
​​_

Para apoiar o processo do OP, a primeira plataforma digital “A Voz dos Cidadãos” foi desenvolvida em eslovaco pela WellGiving. Essa permite que os interessados enviem os seus projetos e votem on-line assim que a fase de votação estiver aberta. A plataforma também consente que os funcionários públicos façam a gestão dos projetos recebidos e aloquem tarefas relacionadas com eles para diferentes departamentos municipais. Outra plataforma digital do Civita Center está a ser criada. Esta permitirá o envio do projeto, a apresentação do mesmo, com a sua visualização no mapa da cidade, e também abrangerá a fase de votação. Observa-se um interesse crescente na introdução de OP a nível escolar, vindo principalmente das cidades / regiões com OP já implementado.

OUTRas informações
​​_

​A falta de informação e literatura sobre OP em eslovaco certamente desacelerou a implementação prática destes processos. Os primeiros municípios corajosos usaram as orientações de ONGs e, principalmente, basearam-se nos seus conhecimentos e experiências, obtendo resultados diversos. Este ano, será publicada a primeira série de casos de estudos práticos, que servirá de inspiração para outros municípios sobre a forma como poderão implementar os seus próprios OP. Um dos principais problemas do OP na Eslováquia é que tanto os recursos financeiros quanto os recursos de tempo dos servidores públicos alocados ao processo são muito limitados em comparação com o que a agenda do OP exige.
​Para apoiar a implementação do OP a nível local, o Escritório do Plenipotenciário do Governo Eslovaco para o Desenvolvimento da Sociedade Civil irá a lançar um pequeno esquema piloto em 2020, para capacitar funcionários públicos cuja agenda será a gestão de processos de OP, assim como promover e supervisionar o desenvolvimento de políticas públicas participativas nas áreas que serão identificadas. Ao mesmo tempo, qualquer município que entre nesse esquema compromete-se a implementar o OP em escolas sob sua jurisdição.

Traduzido por Joana Maricato

c o m u n i d a d e

capital

Bratislava 

população

5 439 230

idioma

Eslovaco

moeda

Euro

I n d i c e s

DEMOCRACia

44
DEMOCRACIA IMPERFEITA

desenvolvimento humano

38
MUITO ALTO

percepção da corrupção

57/180

felicidade

38/156