total de op

2

governos locais

2

governos regionais e nacionais

0

outras instituições

0

grandes cidades

0

grandes capitais

1

LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS​
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Balti e Chisinau dispõem de regulamentos locais relativos ao processo de orçamento participativo adotado pelas respetivas Câmaras Municipais. Infelizmente, não existe uma lei estatal que possa ajudar a uma maior disseminação destes mecanismos de participação no país.

inovações em destaque
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Tendo em apreço a implementação do processo de orçamento participativo no país, não se registam inovações no ano em curso. Essas são sobretudo mais evidentes na execução de projetos e nos impactos que geram na comunidade. A este nível destaca-se uma iniciativa promovida por um grupo de pais, em colaboração com a administração escolar, que avançou com a criação de uma sala de saúde, que deverá promover formas mais saudáveis de vida fora das atividades escolares (desporto, dança, aeróbica, atividades gerais de desenvolvimento físico) entre crianças de grupos sub-representados nesta instituição (com necessidades educativas especiais, órfãs, filhos de famílias socialmente vulneráveis).

PrincipaIS tendências
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Este ano triplicou o número de pessoas que participou na fase de votação dos projetos. Foram registados 7519 eleitores, comparado com 2542 de 2018. Em Balti só existe a votação offline. É muito difícil mobilizar as pessoas a irem às urnas. Decidiu-se, por isso, aumentar a mobilização da comunidade em diferentes fases do processo de orçamento participativo, bem como a colaboração entre as Autoridades Públicas Locais e os cidadãos.

Outras informações
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Balti foi a primeira cidade na Moldávia que começou a implementar o orçamento participativo em 2016. Com a ajuda de peritos Polacos, elaborou-se a regulamentação local relativa ao mecanismo de implementação do processo de OP. Um ano depois, em 2017, foi atribuído à Câmara Municipal de Balti um Diploma de 2º grau para a implementação da prática “Orçamento Cívico – mecanismo de envolvimento dos cidadãos no processo de tomada de decisão a nível local”, da seção: “Desenvolvimento local através do envolvimento da comunidade”, tendo sido atribuído o prémio do Programa de Boas Práticas 2015-2016 pelo IDIS “Viitorul”, com o apoio financeiro da Comissão Europeia. O envolvimento das pessoas nas tomadas de decisão é muito exigente e difícil porque as autoridades ainda não estão abertas a tal colaboração. O instrumento do orçamento participativo contribui para melhorar essa dinâmica, pois assegura e facilita o envolvimento das pessoas, tal como o amplia do nível de ativismo cívico entre os cidadãos.

Traduzido por Rafaela Cardita

C O M u n i d a d e

capital

Chisinau

população

3 545 880

idioma

Romeno
(ou Moldavo)

moeda

LEU
(MDL)

I N D I C E S

DEMOCRACIA

79
REGIME HÍBRIDO

DESENVOLVIMENTO HUMANO

112
ALTO

PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO

117/180

FELICIDADE

71/156