total de op
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50

GOVERNOS LOCAIS
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50

GOVERNOS REGIONAIS E NACIONAIS

0

outras instituições

0

grandes cidades

1

GRANDES CAPItais

1

LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
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Não existe legislação sobre Orçamentos Participativos uma vez que se trata de um processo de consulta.

INOVAÇÕES EM DESTAQUE
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O processo de OP na República Checa utiliza um sistema de voto inovador, designado de Método Janeček (JM), destinado a construir um melhor consenso entre as comunidades durante a tomada de decisões. Este método tem sido utilizado em pesquisas de opinião e processos de orçamento participativo ao nível organizacional e municipal. É fácil de entender, transparente e ideal para o propósito de agregação de votantes. Com a intenção de reconstruir as tendências individualistas e multidimensionais da participação política atual, o sistema de votação utilizado permite aos eleitores utilizar fazer vários votos, alargando assim as preferências das pessoas para além das linhas partidárias, encorajando o compromisso e levando a um melhor consenso entre os eleitores. A abordagem do Janeček permite que cada participante utilize votos positivos e negativos. Com este método, o vencedor é o candidato com maior número de votos “líquidos”, resultante da diferença entre os “mais” e os “menos”. O método visa também aumentar a satisfação dos participantes devido à maior probabilidade de que pelo menos uma das suas escolhas seja eventualmente a eleita. O método foi inicialmente proposto para aplicação nas eleições municipais e parlamentares, onde era necessário preencher múltiplos lugares. Janeček (2016) argumenta que a introdução do voto negativo levará a uma melhor eleição, impedindo ao mesmo tempo, que os candidatos “populistas” e “extremistas” ganhem as eleições. Além disso, Janeček observa que o voto negativo irá “filtrar atores notoriamente corruptos e criminosos de um sistema político onde eles muitas vezes são protegidos, por exemplo, “escondendo-se” numa lista partidária e beneficiando-se da boa vontade dos eleitores para com o seu partido e outros candidatos” 1 

PrincipaIS TENDÊNCIAS
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1. Têm crescido as práticas digitais, incluindo o uso de uma plataforma online especificamente dedicada ao OP;

2. O Orçamento Participativo Escolar tem sido implementado em 40 escolas municipais na República Checa, onde os estudantes são incentivados a idealizar e a votar nos projetos para melhorar a sua escola utilizando o orçamento escolar;
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3. O uso de um novo sistema de voto chamado Método Janeček (JM), criado para melhorar o consenso nas tomadas de decisão é uma caraterística vital dos processos de Orçamento Participativo da República Checa.

Traduzido por Rafaela Cardita

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1 Refere-se a Janeček, K. (29 de agosto, 2016). Democracy 2.1, 1-12, 5,
disponível online.

C O M U N I D A D E

capital

Praga

populaÇÃO

10 625 690

IDIOMA

Checo

MOEDA

Coroa Checa
(CZK)

I N D I C E S

DEMOCRACIA

34
DEMOCRACIA IMPERFEITA

desenvolvimento humano

27
MUITO ALTO

percepção da corrupção

38/180

felicidade

20/156