total de op

120

governos locais
​

65

governos regionais e nacionais

55

outras instituições

0

grandes cidades

2

grandes capitais

7

LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
_

Cada região ou município que implementa o OP na Rússia estabelece o seu próprio quadro regulamentar (decreto governamental nas regiões ou regulamentação administrativa nos municípios), contendo as regras para o processo de participação, os procedimentos e os critérios elegibilidade. Algumas regiões criaram leis que fixam os montantes mínimos anuais de financiamento para os projetos provenientes do OP. Adicionalmente, existe uma rede de atores a nível nacional, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do OP no país. Este é mencionado como uma das prioridades no documento “Principais Direções para a Ação do Governo da Federação Russa até 2024”, publicado a 29 de setembro de 2018. Outro referencial nacional é o “Documento Concetual sobre o Aumento da Eficiência nas Despesas Orçamentais para o Período 2019-2024”, aprovado pelo Governo da Federação Russa a 31 de janeiro de 2019. Este afirma a necessidade de desenvolver mecanismos para a participação dos cidadãos (baseado no OP), como forma de encontrar soluções para o desenvolvimento social e económico e para a disseminação das práticas regionais e municipais do OP. Por último, têm sido ativamente debatidas alterações da legislação a nível nacional (especialmente no Código Orçamental e na Lei sobre a Autonomia Local), com o objetivo de melhorar a regulamentação sobre as iniciativas de cofinanciamento da população.

inovações em destaque
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A mais recente inovação nos processos de OP na Rússia diz respeito ao reforço do enfoque na inclusão social, através da melhoria dos mecanismos e procedimentos para o envolvimento de grupos com necessidades especiais, nomeadamente, pessoas com deficiências. Duas regiões (Sakhalin oblast e Yamal-Nenetz Autonomous Oblast) incorporaram de forma explícita dispositivos metodológicos para a participação de grupos com deficiências nas suas práticas. Esses incluem o reforço da capacidade de ação das ONG e de voluntários socialmente orientados para estes ​públicos, com o objetivo de reforçar a participação de pessoas com deficiências nos debates públicos, assegurar que os seus representantes votam nas reuniões dos delegados e participam no desenho dos projetos, etc. Este processo é apoiado pelo Banco Mundial através de ferramentas analíticas e metodológicas, organização de ações de capacitação, intercâmbio de conhecimentos a nível nacional, bem como da disponibilização de peritos para prestar aconselhamento contínuo na fase de conceção e implementação dos “OP inclusivos”. O reforço deste enfoque na inclusão social resultou num diálogo que foi coordenado pelos novos atores dos ministérios nacionais e regionais das finanças, agentes de proteção social, organizações responsáveis pelo trabalho com ONG e instituições sociais, associações de pessoas com deficiências, etc.

Principais tendências
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​Crescimento dos OP implementados a nível municipal. Historicamente, o OP na Rússia tem sido sobretudo adotado a nível regional, com a maioria das regiões a terem os seus próprios programas de OP. A nova tendência é que os municípios estão a tornar-se cada vez mais ativos na introdução das suas próprias iniciativas. O número de OP municipais cresceu de menos de 10, em 2017, para 65, em 2019. O líder nacional nesta matéria é Yamal-Nenetz Autonomous Okrug, onde vários modelos de OP (22 no total) são implementados em municípios de três tipos: cidades, municipal raion2, e povoações. Expansão dos OP escolares. O sucesso da iniciativa piloto desenvolvida em Sakhalin oblast, em 2018, resultou no interesse crescente deste modelo em outras regiões. Especificamente, o OP escolar foi posteriormente lançado em Yamal-Nenetz Autonomous Oblast, Saint-Petersburgo, Altai Krai, República de Bashkortostan e outros. A promoção deste modelo é fortemente apoiada pelo Ministério das Finanças, como parte da agenda de literacia orçamental. Esta dinâmica existente no país fez crescer o mercado de consultoria na área dos OPs. O número de atores independentes que fornecem apoio à implementação a regiões e municípios na área do OP está a crescer rapidamente.
​Os grupos de consultores mais ativos representam as regiões de Kirov, Bashkortostan, Saint-Petersburgo e Krasnoiarsk.

Outras informações
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​O desenvolvimento do OP na Rússia beneficia do apoio do Ministério das Finanças da Federação (MoF), especificamente, através de um projeto conjunto com o Banco Mundial, designado “Reforço do Orçamento Participativo na Federação Russa em 2016-20”, lançado em abril de 2016. O principal objetivo do projeto é o desenvolvimento de práticas de OP em escala regional, através da replicação dos modelos de OP melhor sucedidos. Este trabalho tem sido realizado através do apoio aos projetos-piloto, reforçando a capacidade dos atores interessados na implementação do OP e criando uma infraestrutura institucional e um sistema de intercâmbio de informação (incluindo a nível internacional). Atualmente o Projeto abrange 57 regiões, que representam 2/3 de todas as regiões da Rússia.

Traduzido por Rafaela Cardita

C O M u n i d a d e

capital

Moscovo

população

144 478 050

idioma

Russo

moeda

Rublo Russo 
(RUB)

i n d i c e s

DEMOCRACIA

144
DEMOCRACIA IMPERFEITA

desenvolvimento humano

49
MUITO ALTO

percepção da corrupção

138/180

felicidade

68/156