total de op
​

123

governos locais

123

governos regionais

0

outras instituições

0

grandes cidades

0

cidades capitais

0

LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS
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​Não existe legislação de momento. No entanto, o Ato No. 96-06 no Código das Autoridades Locais inclui a possibilidade de participação dos cidadãos e informações para a gestão de assuntos locais que é apropriada para a implementação de OP.

INOVAÇÕES EM DESTAQUE
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1. Sensibilização e mobilização dos intervenientes locais;

2. Estabelecimento de Observatórios Locais para Democracia Participativa a fim de supervisionar a qualidade dos processos, monitorizar e avaliar os processos, disseminar as lições aprendidas e a institucionalizar boas práticas políticas públicas;

3. Reforço adicional da capacidade de intervenção dos atores, especialmente a realização de sessões de treino acerca de Direitos Humanos e Cidadania;

4. Publicar e divulgar materiais didáticos: guias de treino e manuais sobre temas de OP (género, alterações climáticas, crianças e jovens);

5. Organização de dias de diálogo e questões de cidadãos acerca da gestão pública local;

​6. Preparação do relatório nacional de avaliação independente da governação participativa.

PRINCIPAIS TENDÊNCIAS
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1. A Assinatura do acordo entre as Comunidades Territoriais beneficiárias e os Parceiros Técnicos e Financeiros (PTF);

2. A elaboração do decreto de participação do cidadão e direito à cidade;

3. A construção de processos de interesse geral que envolvam os cidadãos e o estabelecimento de diálogo social;

4. A medição do desempenho das autoridades locais e melhoramento dos seus serviços;

​5. O design da ferramenta YTAX e a sua aplicação em testes CT para a confiança e transparência na tributação local.

OUTRAS INFORMAÇÕES
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1. Popularização do decreto de participação cidadã, a lei e a sua tradução para línguas nacionais;

2. Partilha de lições de projetos de OP a nível nacional;

3. Elaboração de guias de treino e manuais adaptados que respondem aos objetivos dos projetos de OP em termos de informação, consciencialização e treino de autoridades administrativas, funcionários eleitos e atores locais;

​4. Sistema de Medição do Desempenho das Autoridades Locais (SMP-CT), com a oportunidade de estabelecer um desempenho cultural como dispositivo para o desenvolvimento territorial.


Traduzido por Joana Maricato

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1 Todas as experiências de Orçamento Participativo são desenvolvidas a nível local juntamente com as Organizações Internacionais de apoio ao desenvolvimento local.​

C O M u n i d a d e

capital

Dakar

população

15 854 360

idioma

Francês

moeda

Franco CFA da África Ocidental
(XOF)

Í n d i c e s

DEMOCRACia

73
DEMOCRACIA IMPERFEITA 

desenvolvimento humano

164
BAIXO

PERCEÇÃO corrupção

67/180

felicidade

111/156